Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Foram creditados na conta dos estados e municípios, nesta quarta-feira, 18, os recursos referentes ao ajuste de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano de 2015. Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 1,1 bilhão, destinado a nove estados e 1.757 municípios das regiões Norte e Nordeste.
O ajuste se refere aos valores da complementação da União ao fundo, que, durante o ano de 2015, teve os repasses realizados com base em estimativas de receitas. Essa adequação está prevista na Lei de criação do Fundeb (Lei 11.494/2007) e é feita anualmente, após o fechamento pelos estados do valor da arrecadação dos impostos vinculados ao Fundeb. O resultado do ajuste foi divulgado no Diário Oficial da União no último dia 13, por meio da Portaria nº 426, do Ministério da Educação.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
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